Perempção. Duplo arquivamento. Requisitos.

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Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

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Questões de Direito Processual Penal, sobre Jurisdição, competência e Nulidades, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

JT anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da patroa

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Culto religioso. barulho excessivo.

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Saiba quando o registro de ponto é obrigatório, validade sem assinatura e ônus da prova no controle de jornada segundo a CLT e TST

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O STJ abrirá inscrições para estágio remunerado de nível superior até 11 de abril. O processo seletivo inclui prova online e vagas com cotas

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Brasília - Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova

Tribunal mantém absolvição de acusado por latrocínio reconhecido por fotos

provas e a ausência de uma prova inequívoca da autoria delitiva.